Decreto nº 6.334, de 28 de dezembro de 2007

Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.

Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01